Child Free: a pol\u00eamica dos estabelecimentos com restri\u00e7\u00f5es as crian\u00e7as<\/p>\n\n\n\n
Movimento que come\u00e7ou na d\u00e9cada de 1980 nos Estados Unidos e Canad\u00e1 para pessoas que n\u00e3o queriam ter filhos, hoje recebeu um novo sentido e restringe a entrada de crian\u00e7as em estabelecimentos comerciais. O Brasil, por\u00e9m, possui leis que respaldam o direito dos pais e crian\u00e7as<\/p>\n\n\n\n
O movimento \u2018Child Free\u2019 (livre de crian\u00e7as), inicialmente, surgiu para apoiar as pessoas que optaram por n\u00e3o serem pais e se sentiam desprestigiadas por isso, por irem contra uma \u201cimposi\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d. Hoje, no entanto, este movimento seguiu outros passos e ganhou um novo significado, no qual os estabelecimentos comerciais escolhem por proibir a entrada e perman\u00eancia de crian\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n
Pelos quatro cantos do mundo, existem restaurantes, pousadas e albergues onde n\u00e3o \u00e9 permitida a entrada de crian\u00e7as com justificativas variadas, tais como: o espa\u00e7o n\u00e3o \u00e9 adaptado para receb\u00ea-las ou garantir a tranquilidade dos demais clientes. <\/p>\n\n\n\n
De um lado, existe uma vertente onde a omiss\u00e3o dos pais, diante do mal comportamento das crian\u00e7as, prejudica o funcionamento do local e incomoda as pessoas presentes. Mas, sob outra an\u00e1lise, trata-se de uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o, uma vez que pais e filhos est\u00e3o sendo lesados pelos seus direitos fundamentais. <\/p>\n\n\n\n
Para a advogada Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, a forma como o Child Free tem sido adotada \u00e9 contradit\u00f3ria dentro de uma sociedade que defende a inclus\u00e3o e igualdade de todos. \u201cSe continuarmos nessa linha de racioc\u00ednio, logo haver\u00e1 estabelecimentos privados que se recusar\u00e3o a receber idosos, negros, mulheres, pessoas com defici\u00eancia, homossexuais ou qualquer pessoa que n\u00e3o esteja dentro do padr\u00e3o que acreditam ser o correto\u201d, opina a advogada. <\/p>\n\n\n\n
No Brasil, existe respaldo jur\u00eddico pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente, nos artigos 1\u00ba, II (cidadania) e III (dignidade da pessoa humana), 3\u00ba IV ( promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o), 5\u00ba XLI (a lei punir\u00e1 qualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e liberdades fundamentais) e 227 (\u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, adolescente e jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, lazer, profissionaliza\u00e7\u00e3o, cultura, dignidade, respeito, liberdade e conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n
A Dra. Christiane salienta, ainda, que esse movimento \u00e9 sin\u00f4nimo da falta de empatia com as pessoas, pois a inf\u00e2ncia \u00e9 uma fase fundamental na vida do ser humano, na qual as descobertas e a socializa\u00e7\u00e3o fazem parte do desenvolvimento do indiv\u00edduo, afinal, at\u00e9 os defensores do Child Free, foram crian\u00e7as um dia, com curiosidades inerentes a sua faixa et\u00e1ria. \u201cEssa segrega\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal e nitidamente discriminat\u00f3ria e n\u00e3o pode ser aceita. Dessa forma, entendo que n\u00e3o cabe a pousadas, hot\u00e9is e restaurantes proibirem o acesso de crian\u00e7as e adolescentes, sob o pretexto de serem privados. Essa discrimina\u00e7\u00e3o e constrangimento n\u00e3o podem ser aceitos, devendo ser denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e, tamb\u00e9m, no Procon, especialmente quando os pais s\u00e3o surpreendidos com a informa\u00e7\u00e3o de que seu filho n\u00e3o \u00e9 aceito e nada lhes foi dito no momento da contrata\u00e7\u00e3o\u201d, finaliza Dra. Christiane.”<\/p>\n\n\n\n
Num resort do sul do pa\u00eds, \u201c\u00e9 permitida a hospedagem apenas de maiores de 18 anos, para manter o clima de sossego
total para nossos h\u00f3spedes.\u201d Num restaurante de S\u00e3o Paulo, crian\u00e7as com menos de 14 anos s\u00e3o vetadas porque \u201co espa\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 adaptado para receb\u00ea-las.\u201d
No Brasil e no mundo, formou-se um nicho de espa\u00e7os que rejeitam a presen\u00e7a de crian\u00e7as, com a justificativa de garantir a tranquilidade dos demais clientes.
A advogada Fabiola Meira, doutora em direito das rela\u00e7\u00f5es de consumo e professora-assistente da PUC-SP, afirma: \u201cH\u00e1quem diga que pode haver preconceito, mas acho que locais privados podem adotar um modelo de neg\u00f3cios para um p\u00fablico diferente (que restrinja crian\u00e7as), com base na livre iniciativa. N\u00e3o \u00e9 algo contra uma ra\u00e7a ou nacionalidade, que seria uma discrimina\u00e7\u00e3o.\u201d
Muitos empreendimentos privados argumentam que seus espa\u00e7os n\u00e3o foram projetados para os pequenos: \u201cTemos aqui muitas sacadas que s\u00e3o perigosas para crian\u00e7as\u201d, afirma a ger\u00eancia de um resort exclusivo para adultos em Santa Catarina. \u201cE nossa proposta \u00e9 de proporcionar algo mais rom\u00e2ntico e reservado, para casais em lua de mel ou para o Dia dos Namorados. Sempre informamos antes, ent\u00e3o isso nunca atrapalhou.\u201d
A advogada Aline Prado comenta que \u201cpessoas que n\u00e3o t\u00eam filhos tamb\u00e9m precisam ter a liberdade de escolher frequentar um ambiente sem crian\u00e7as\u201d, acrescentando que \u201c\u00e9 comum vermos crian\u00e7as desconfort\u00e1veis em alguns ambientes. N\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o delas se comportarem como adultos, mas elas n\u00e3o deveriam ser expostas a isso por adultos.\u201d
(Paula Adamo Idoeta. \u201c\u2018N\u00e3o aceitamos crian\u00e7as\u2019: avan\u00e7o da onda \u2018childfree\u2019 \u00e9 conveni\u00eancia ou preconceito?\u201d. www.bbc.com, 09.08.2017. Adaptado)
Com base nos textos apresentados e em seus pr\u00f3prios conhecimentos, escreva uma disserta\u00e7\u00e3o, empregando a norma-padr\u00e3o da l\u00edngua portuguesa, sobre o tema:
\u00a0A proibi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as em estabelecimentos comerciais. Entre o direito do estabelecimento e a discrimina\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n