Como podemos reverter a PEC 32/2020

Em meios aos vídeos que venho fazendo a respeito da PEC 32/2020 algumas pessoas me solicitaram orientações do que pode ser feito no momento, afinal se cada um fizer alguma pequena ação ela se torna uma grande ação. No momento há três coisas sendo feitas, assinatura duma petição online contra essa PEC, também responder discordando totalmente da PEC numa pesquisa de campo abertura pelo Senado e por fim enviar email para os deputados federais e senados para se manifestarem contra a PEC 32/2020.

Vamos primeiramente responder a enquete da câmara que atualmente mostra o seguinte resultado:

Mais de 128 mil votos discordando totalmente, portanto você fará o mesmo, acesse o link abaixo e voto DISCORDO TOTALMENTE:

https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado

Muito bem já fizemos uma ação, vamos fazer a segunda que é assinar uma petição contra essa PEC destruidora de sonhos. No momento o resultado está assim:

Pouco mais de 32 mil assinaturas, é muito pouco, bora lá assinar a petição.

https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR102480

Já fizemos duas ações, vamos para a última que é a mais difícil, enviar e-mail para os deputados e senadores, para isso usaremos um modelo de mensagem, mas claro que você pode criar sua própria mensagem, vamos lá.

Copie o texto abaixo que será o corpo da mensagem:

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DEPUTADO (A)/ SENADOR (A)

Eu, _____, CPF nº ____, eleitor(a) [insira naturalidade], venho respeitosamente, manifestar-me a respeito da Reforma Administrativa apresentada como Projeto de Emenda Constitucional pelo Poder Executivo e pedir seu apoio para que seja contrário a tal projeto.

É inegável que é necessária uma reforma administrativa no estado brasileiro, mas não nos moldes em que foi apresentada e de forma arbitrária e unilateral pelo Executivo.

Em um Estado Democrático de Direito, é preciso que haja discussão e amadurecimento de qualquer proposta, principalmente uma que afetará diretamente não só os servidores públicos, mas todos os cidadãos que dependem do serviço público.

A Reforma apresentada é uma carta aberta à corrupção e ao desaparelhamento do Estado, pois a estabilidade representa pressuposto lógico do combate à corrupção.

O servidor público, como o próprio nome diz, deve SERVIR a sociedade e para isso, precisa ter estabilidade, em qualquer cargo, para que possa atuar de forma imparcial e não se ver obrigado, sob pena de demissão, de cumprir ordens ilegais.

A máquina pública não se faz apenas com “carreiras típicas”, o técnico, o assistente, o analista… todos são membros de um corpo só: o serviço público. Se um não atua de forma independente e muda a cada governo ou posicionamento político, o trabalho das “carreiras típicas” fica prejudicado.

Ainda, em plena época de recessão financeira, enquanto empresas demitem e a população depende de auxílio emergencial, o servidor devolve ao mercado o seu salário, fomentando o comércio e serviços.

O sistema de “trainee” proposto também vai contra os ideais de imparcialidade da Administração Pública, pois o estágio probatório já existe para esse fim, bem como as avaliações. Não se pode esquecer que o servidor foi aprovado em seleção pública e já demonstrou conhecimentos para atuação. A sua contratação depender da discricionariedade de seu chefe é imoral e contra os comezinhos princípios constitucionais.

Ressalta-se que já há mecanismos de avaliação de desempenho e demissão de servidores ineficientes, previstos constitucionalmente e que dependem de regulamentação infraconstitucional com critérios objetivos.

Ainda, há diversos concursos em andamento, os quais tinham previsão no edital de estabilidade e submissão aos regimes jurídicos atuais. Alguns já foram nomeados e a reforma acarretaria a esdrúxula situação de pessoas aprovadas em um mesmo concurso, sob as mesmas regras, fazendo o mesmo serviço tivessem regras totalmente diferentes.

Como a Casa da Voz do povo, não ignorem a vontade do constituinte originário em ter um serviço público forte e impessoal com concurso público e estabilidade.

Contamos com seu apoio para dizer NÃO à PEC 32/2020.

Precisamos encaminhar o email para os políticos, vamos la.

Copie esses email e coloque no destinatário da mensagem:

Pronto, fizemos em pouco tempo uma pequena ação que junta com outras ações se torna grande, o momento é muito crítico, e precisamos mostrar nossa indignação com essa PEC e através da pressão popular colocar os políticos em dúvida e assim conseguir que eles optem por votar contra, ou fazer consideráveis alterações que mantenham o sentido dos concursos públicos.

Espaço dos concurseiros

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