Iniciando os estudos com os crimes praticados por funcionários públicos, esse tema será cobrado no concurso de Diadema, e é tema recorrente nos tribunais, trabalharemos hoje com o campeão de questões em concurso público, o peculato:

Peculato

        Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

        Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

        § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

        Peculato culposo

        § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

        Pena – detenção, de três meses a um ano.

        § 3º – No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

        Peculato mediante erro de outrem

        Art. 313 – Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

        Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Quando estamos estudando os crimes praticados por funcionários públicos, o código penal em si, é importante decorar os verbos, o verbo que caracteriza o peculato é o  Apropriar-se. Sempre que a questão vier falando mais ou menos assim; “fulando apropriou-se de um computador do setor em razão do cargo” esse apropriar mais em razão do cargo sempre vai caracterizar o crime de peculato. Vale observar que o peculato, assim como os outros crimes praticados por funcionários públicos é um crime próprio, ou seja, é um crime que só pode ser praticado por funcionário(s) público(s).

O peculato culposo seria aquele em que o funcionário é responsável por determinados bens, e por grosseiro descuido acaba permitindo que os bens públicos sejam roubados.

O peculato mediante erro de outrem seria a situação que o funcionário, seja, digamos um atendente do Banco do Brasil, daí uma pessoa se confundiu nos valores, e acabou deixando dinheiro a mais no caixa, e o funcionário sabe que se ele se apropriar do dinheiro o cliente não vai nem perceber, esse seria o peculato mediante erro de outrem.

Conforme dito, este crime é o campeão em cair nos concursos públicos, onde cobra crimes praticados pelo funcionário público tem que cair peculato, nem tem erro, portanto vou lhe mostrar três questões que cairam em concurso público, para você ter uma base de como esse crime é cobrado:

1- De acordo com o artigo 312, do Código Penal, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, será penalizado com

A) reclusão, de dois a doze anos, e multa.

B) multa, apenas.

C) detenção, de três meses a um ano.

D) reclusão, de um a quatro anos.

Está questão caiu da maneira mais complicada que é decorar a penalidade, a alternativa correta é a “A”. Analisando a questão vemos que trata do artigo na sua modalidade dolosa, quando há a intenção de roubar, vamos dizer assim, portanto é a pena pesada; reclusão, a pena mais leve é na modalidade culposa, que aí seria detenção. A multa é um acréscimo da pena.

Importante observa a diferença entre detenção e reclusão:

Reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.

Detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado.

2- O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo comete crime de:

A) corrupção.

B) peculato.

C) estelionato.

D) roubo.

E) prevaricação.

Letra “B”, veja os comandos

O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo comete crime de… Questão bem tranquila de resolver.

3-  “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” é o texto do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral denominado

A) prevaricação.

B) concussão.

C) peculato.

D) corrupção passiva.

E) excesso de exação.

Gabarito letra “C”, vamos analisar os comandos:

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” é o texto do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral denominado

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